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PROGRAMA ELEITORAL: Justiça determina que TV Globo em Cacoal transmita horário político

O pedido de tutela antecipada foi solicitado pelo escritório Valverde Chahaira Advocacia Personalizada

Rondoniaovivo - João Paulo Prudêncio

16 de Outubro de 2020 às 16:12

Atualizada em : 19 de Outubro de 2020 às 08:30

Foto: Divulgação

Uma ação na Justiça movida pelo escritório Valverde Chahaira Advocacia Personalizada , coordenado pelo advogado Bruno Valverde, conseguiu garantir a veiculação do programa eleitoral na repetidora da TV Globo na cidade de Cacoal, cidade localizada há aproximadamente 480 quilômetros da capital do Estado. 
 
Essa medida veio através de um pedido de tutela antecipada que foi solicitada pelos advogados e deferido na 11º Zona Eleitoral de Cacoal, após a TV Cacoal, afiliada da Globo na cidade, alegar que não poderia transmitir os programas eleitorais por conta de ser apenas uma repetidora de sinal. 
 
Os advogados representando a coligação “A força da nova geração” integrada pelos partidos PSD, PSB, PSDB, PDT, REPUBLICANOS, PODE e PROGRESSISTA, alegaram que a TV Cacoal teria a estrutura necessária para a veiculação do programa eleitoral da coligação. 
 
“Verossímil e plausível o direito do Representante uma vez que as provas juntadas com a inicial constituem forte indício de que a Representada possui minigeradora em Cacoal, com condições técnicas de transmitir a propaganda eleitoral em inserções e em rede. De fato, a transmissão de comerciais locais e programas também municipais, a exemplo da mídia que instrui a inicial, levam à conclusão da capacidade técnica para a transmissão da propaganda eleitoral gratuita de âmbito municipal”, disse a juíza Emy Karla Yamamoto Roque.
 
Caso em Vilhena
 
Na cidade de Vilhena, cone Sul do Estado, a TV Globo da cidade ganhou na Justiça o direito de não transmitir o horário eleitoral sob a mesma alegação.
 
Essa decisão chamou atenção em todo o país, mas, levando em consideração a decisão da Justiça Eleitoral em Cacoal, não serviu como jurisprudência. 
 
De acordo com a decisão da juíza, a TV Globo em Cacoal terá de iniciar a transmissão a partir desta sexta-feira (16). 
 
Confira processo na íntegra:

Documentos anexos

Direito ao esquecimento

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