Corregedor do TRE determina plantão nos Cartórios Eleitorais

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Foto: Divulgação

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*O Corregedor Regional Eleitoral de Rondônia, Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, determinou que as Zonas Eleitorais adotem plantão aos sábados, domingos e feriados, até a divulgação do resultado final das Eleições 2006.O plantão deverá funcionar das 8 às 18 horas, sem prejuízo de atuação fora deste horário quando o caso assim exigir. O mesmo plantão é adotado no serviço do Disque Denúncia 148, nos Cartórios Eleitorais. *De acordo com a Portaria 002/2006 da Corregedoria, o Plantão destina-se ao exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral e ao conhecimento dos pedidos de hábeas corpus em que figurar como coatora autoridade policial e recebimento de autos de prisão em flagrante delito, de medidas cautelares, de casos urgentes em matéria eleitoral, de representação de autoridade policial relativa à decretação de prisão preventiva ou de prisão temporária; dos pedidos de autoridade policial para proceder busca domiciliar e apreensão, de outras matérias urgentes de competência de juiz eleitoral, nos termos do art. 35 do Código Eleitoral, notadamente os incisos I, II, III, V, XV e XVII. Esse Plantão foi comunicado também ao Ministério Público Eleitoral, às Polícias Federal e Militar e aos Diretórios Regionais dos Partidos Políticos
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