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Foto: Divulgação
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O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse na tarde dessa quarta-feira que, em tese, receberá o pedido de extradição da Justiça italiana para que 13 brasileiros que comandavam o regime militar nas décadas de 70 e 80 sejam julgados na Itália pela morte de 25 italianos na América do Sul e dará um despacho sobre a decisão. Esse despacho, segundo ele, vai respeitar a Constituição Federal, que impede a extradição de brasileiros que vivem no País para serem julgados em outros países.
"Se a Justiça italiana quiser recorrer ao Supremo Tribunal Federal, poderá fazer isso. Se a Procuradoria-Geral da República quiser tomar alguma medida em relação ao inquérito da Itália, também pode", explicou o ministro. Os brasileiros fazem parte de um grupo de 146 civis e militares com pedido de prisão decretado pelo juiz Giancarlo Capaldo na segunda.
O ministro reafirmou que não recebeu oficialmente o pedido de extradição da justiça italiana. Segundo ele, uma análise do Supremo sobre o caso também seria baseada nas leis brasileiras, como a da Anistia, que impede abertura de processos por crimes cometidos durante do Regime Militar. "Em tese, qualquer despacho meu também será analisado em última instância pelo STF", salientou o ministro.
Tarso não quis comentar os nomes dos indiciados pela imprensa italiana: "nós ainda não recebemos nenhuma comunicação oficial sobre isso".
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