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Justiça nega pedido de prisão domiciliar a ex-deputado Kaká Mendonça
Também foi negada a prescrição de sua pena pelo crime de formação de quadrilha.
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Foto: Divulgação
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O desembargador Eurico Montenegro Júnior, do Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia, negou o pedido de prisão domiciliar requerido pelo ex-deputado estadual Kaká Mendonça (PTB), que se encontra preso desde o mês de abril do ano passado, no presídio de Pimenta Bueno, pelos crimes de concussão e formação de quadrilha.
Segundo o ex-deputado, no Mandado de Prisão, pelo fato de ter sido autoridade e "amigo do governador", sua segregação era para ter ocorrido em cela indiviudual, mas o presídio está superlotado, o que gera grande insegurança, além do estado precário da unidade prisional onde ele se encontra, misturado a outros presos comuns, inclusive traficantes.
A decisão do desembargador foi com base no Parecer do Ministério Público: O ex-deputado não se amolda aos pressupostos da Execução Penal para ter direito à prisão domiciliar - ou seja, ter acima de 70 anos, ou ser portador de moléstia grave. Também foi negada a prescrição de sua pena pelo crime de formação de quadrilha.
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