ITENS DE SEGURANÇA: Contran muda regras para ciclomotores, e-bikes e patinetes

Novas normas definem enquadramento e exigências de circulação

Rondoniaovivo

20 de Novembro de 2025 às 16:00

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ITENS DE SEGURANÇA: Contran muda regras para ciclomotores, e-bikes e patinetes

Foto: Agência Brasil

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou novas regras que alteram o enquadramento e as exigências de circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes motorizados em todo o país. A resolução atualiza itens de segurança, estabelece critérios de classificação e define o que passa a ser obrigatório para quem utiliza esses veículos no dia a dia.

Segundo o Contran, o objetivo é trazer mais clareza jurídica, reduzir conflitos de fiscalização e aumentar a segurança de pedestres e condutores, diante do crescimento acelerado da mobilidade elétrica no Brasil.

O que muda na prática

A resolução detalha diferenças entre tipos de veículos e cria parâmetros técnicos claros que determinam o que é bicicleta elétrica, o que passa a ser ciclomotor e como devem circular patinetes elétricos. Veja os principais pontos:

1. Ciclomotores

Continuam classificados como veículos de duas ou três rodas com até 50 cilindradas ou equivalência elétrica e velocidade máxima de 50 km/h.

Agora, a resolução reforça exigências como:

• Placa obrigatória;

• Registro e licenciamento;

• Uso de capacete;

• Habilitação na categoria A ou ACC.

Modelos elétricos com potência mais alta ou velocidade superior aos limites definidos deixam de ser considerados simples bicicletas ou patinetes e passam ao enquadramento de ciclomotores.

2. Bicicletas elétricas (e-bikes)

A nova norma especifica que são veículos equipados com motor auxiliar elétrico com:

• velocidade máxima de 25 km/h,

• potência até 350 watts,

• sistema que só funciona enquanto o ciclista pedala.

Para circular, continuam dispensadas de registro, licenciamento e habilitação, mas devem seguir regras de segurança:

• campainha, sinalização noturna, dispositivo refletivo;

• uso obrigatório de capacete;

• circulação em ciclovias, ciclofaixas ou vias locais, conforme regulamentação municipal.

3. Patinetes elétricos

O Contran define que patinetes motorizados:

• não podem ultrapassar 20 km/h,

• devem ter indicador de velocidade, campainha, freios e refletores.

A circulação permanece restrita a ciclovias, ciclofaixas e áreas específicas determinadas pelos municípios. O uso de capacete também é recomendado — e pode ser exigido conforme legislação local.

Por que a mudança é importante?

O governo federal afirma que a falta de padronização gerava dúvidas frequentes entre usuários e agentes de trânsito, especialmente diante do aumento expressivo da frota de veículos elétricos compactos. A nova resolução busca criar um marco regulatório mais estável, reduzindo riscos e conflitos entre ciclistas, motociclistas, motoristas e pedestres.

Aplicação dependerá dos municípios

Apesar de nacional, a norma reforça que prefeituras terão papel decisivo na fiscalização e na definição de onde esses veículos poderão circular. Cidades poderão ampliar regras, restringir áreas e exigir equipamentos adicionais conforme a realidade local.

A resolução entra em vigor nos próximos meses e os órgãos de trânsito começam agora o processo de divulgação e adaptação das novas orientações.

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