O deputado federal Dr. Fernando Máximo (UNIÃO) ressaltou a importância do Projeto de Lei 15.267/2025, agora aprovado, que garante a inclusão da assistência fisioterapêutica no cuidado de pacientes que passaram por cirurgia de mastectomia.
A nova legislação assegura acompanhamento fisioterapêutico para reabilitação e prevenção de complicações pós-tratamento, ampliando o acesso tanto para mulheres quanto para homens submetidos ao tratamento do câncer de mama. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Embora a integralidade da assistência seja o princípio do SUS, a falta de previsão legal específica dificulta o acesso efetivo à fisioterapia. Com a incorporação do direito à lei, o projeto reforça a obrigatoriedade do serviço pelo poder público, contribuindo para a reabilitação e qualidade de vida dos pacientes.
A medida fortalece a política pública de atenção oncológica e valoriza uma abordagem mais humanizada e eficaz no tratamento do câncer de mama.