O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), oficializou um contrato de R$ 18,9 milhões para a aquisição de 222.158 kits escolares destinados à rede pública. O acordo, publicado no Diário Oficial em 30 de janeiro, foi firmado via adesão a uma ata de registro de preços de Pernambuco - prática conhecida no Direito Administrativo como “carona”. A empresa beneficiada é a Master Indústria e Comércio, representada por Sergio Luiz Janikian, ex-diretor de futebol do Corinthians.
Apesar do investimento, a execução do contrato gera incertezas pedagógicas e sobre a eficiência pública. O prazo estabelecido para a entrega é de 75 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento. Na prática, o cronograma permite que os materiais cheguem às escolas apenas no final do primeiro semestre letivo. Além do prazo, a saúde financeira da contratada chama a atenção: a Master acumula protestos em cartórios de Rondônia e São Paulo.
Rondoniaovivo ouviu a advogada
Vanessa Esber, vice-presidente da OAB-RO e especialista em Direito Público, para analisar a medida. Ela explica que a lei permite a adesão a atas de outros estados, mas exige que o governo comprove a "vantajosidade" não apenas no preço, mas na eficiência da entrega.
“Se o fornecimento ocorre de forma posterior à necessidade, esse é um elemento que precisa ser analisado e devidamente justificado”, pontuou Esber. Sobre os protestos em cartório, a especialista pondera que eles não impedem legalmente a contratação, mas ressalta que a qualificação econômica deve ser checada rigorosamente pela administração para evitar riscos à entrega.
No ano passado, a Master também foi a fornecedora dos kits estaduais. Embora a entrega tenha ocorrido, pais e professores registraram reclamações em redes sociais sobre falta de itens e demora na distribuição em algumas unidades.
A reportagem entrou em contato com a Seduc, via e-mail, e tenta contato com a empresa Master Indústria, via telefone, para comentar os prazos e os registros de protesto, mas não obteve retorno até a publicação deste conteúdo. O espaço segue aberto.