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POLUIÇÃO: Sema dá 15 dias para empresas retirarem outdoors de áreas de preservação
Portaria da Secretaria de Meio Ambiente foca no combate à poluição visual em APPs, praças e ecoparques da capital
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Foto: Arquivo / Secom
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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) publicou nesta quinta-feira (23) uma portaria no Diário Oficial dos Municípios (Arom) determinando a notificação e intimação de empresas de publicidade para que removam, de forma imediata e definitiva, todos os outdoors instalados em Áreas de Preservação Permanente (APPs), ecoparques e praças com vocação ambiental na capital.
De acordo com o documento oficial, as agências e empresas proprietárias das estruturas terão um prazo improrrogável de 15 dias úteis, a contar da notificação, para se adequarem à norma. A medida da Prefeitura visa frear o avanço desordenado da poluição visual e proteger áreas verdes que sofrem com a intervenção urbana predatória.
A instalação de painéis publicitários em APPs contraria o Código Florestal Brasileiro e o Plano Diretor do município, uma vez que a fixação das estruturas frequentemente exige corte de vegetação nativa e afeta o solo dessas áreas protegidas.
Caso as empresas não cumpram o prazo estipulado pela portaria, a Sema tem prerrogativa de realizar a remoção compulsória dos outdoors, além de aplicar multas e sanções administrativas aos infratores, repassando os custos da operação de desmonte para a iniciativa privada.
Como registrou o Rondoniaovivo anteriormente, por orientação expressa da SEMA, órgãos de infraestrutura e desenvolvimento urbano (Emdur e Seinfra) suspenderam a emissão ou renovação de autorizações para engenhos publicitários em APPs, ecoparques e praças ambientais.
A pasta iniciou em março operações de desmonte compulsório de estruturas irregulares. As empresas responsáveis estão sendo mapeadas, notificadas e sujeitas a multas para arcar com os custos da limpeza visual.
Enquanto a SEMA tenta limpar as APPs, a própria Prefeitura de Porto Velho negou um pedido de acesso à informação sobre os contratos, dificultando a transparência sobre os contratos de publicidade que envolvem o Executivo municipal e a Assembleia Legislativa nessas áreas protegidas.
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