EDUCAÇÃO: Vereador participa de debate sobre violência doméstica e familiar em escola

Atendendo convite da professora Rita Leandro, da Escola Estadual Graciliano Ramos, o vereador Paulo Henrique (PTB), autor das Leis 4.721/21 e 4.986/PMC/2022, que combatem a violência doméstica em Cacoal, participou de debate sobre violência doméstica e familiar para alunos do 6º e 7º ano.

 

De acordo com Paulo Henrique é muito importante o debate nas escolas, pois as crianças e adolescentes são os mais prejudicados por estar dentro dos lares ao ver a mãe sofrendo violência. 

 

Vereador Paulo Henrique (PTB) é autor de duas leis que protegem as mulheres da violência em Cacoal

 

“Levar este conhecimento, desde o Ensino Fundamental vai proporcionar os estudantes entenderem o que é ou não certo. Muitas vezes, a violência doméstica passa pela violência física, mas não é somente isso. Ensinar a criança a identificar e ajudar a denunciar é o objetivo fundamental proposto nas leis”, ponderou ele.

 

E segue: “Espero que a Prefeitura de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, insira no currículo escolar, noções da Lei Maria da Penha, bem como a implementação das Leis Municipais 4.721/21 e 4.986/22, aprovadas e sancionadas. Nosso objetivo é reforçar o papel da educação na prevenção e no enfrentamento à violência contra mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência”.

 

As Leis 11.340/06, 4.721/21 e 4.986/22, recebem apoio da Prefeitura de Cacoal, da Câmara de Vereadores, do Poder Judiciário, da Delegacia Especializada da Mulher, Conselho Municipal da Mulher, Comando da Polícia Militar, Conseg (Conselho Comunitário Municipal de Segurança Pública) e a sociedade civil organizada.

 

Painel com fatos envolvendo violência contra a mulher feito por alunos da Escola Estadual Graciliano Ramos, de Cacoal - Foto: Divulgação

 

Mais 

 

A Lei 4.721/21 autoriza a Prefeitura, em parceria com a Câmara de Vereadores, Poder Judiciário, Polícia Militar, Delegacia da Mulher, Conseg e à sociedade para implementarem programa para efetivação da Lei Maria da Penha em Cacoal. Isso inclui o ensino sobre a lei nacional nas escolas públicas da cidade.

 

Já a Lei 4.986/22 proíbe a nomeação no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, inclusive para Câmara Municipal de Cacoal, para todos os cargos em comissão (de livre nomeação e exoneração), pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.