SERVIÇOS TERCEIRIZADOS: Prefeitura se manifesta sobre denúncia de fraude em licitação de R$ 1,1 milhão

A investigação trata de um processo licitatório destinado à contratação de serviços terceirizados pela prefeitura de Pimenteiras do Oeste

Rondoniaovivo

10 de Fevereiro de 2026 às 08:30

Atualizada em : 10 de Fevereiro de 2026 às 15:07

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SERVIÇOS TERCEIRIZADOS: Prefeitura se manifesta sobre denúncia de fraude em licitação de R$ 1,1 milhão

Foto: Divulgação

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Em manifestação exclusiva ao Rondônia ao Vivo, a Prefeitura de Pimenteiras do Oeste apresentou sua versão sobre a denúncia do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) que apura uma suposta fraude em licitação milionária, estimada em R$ 1,1 milhão, envolvendo a prefeita Valéria Aparecida Marcelino Garcia, seu marido Sérgio Maurício de Souza Alves e o vereador de Porto Velho Antônio Marcos Mourão Figueiredo, conhecido como Marcos Combate (AGIR).

A investigação trata de um processo licitatório destinado à contratação de serviços terceirizados pela prefeitura, que teria sido iniciado e posteriormente cancelado. Após o cancelamento, conforme a denúncia, foi realizada uma contratação emergencial de empresa ligada ao parlamentar, fato que passou a ser analisado pelo Ministério Público.

Contratação emergencial e valores do contrato

Segundo a apuração, o contrato emergencial foi firmado inicialmente no valor de R$ 898.409,70. Três dias após a assinatura, houve um aditivo de R$ 200.792,52, elevando o montante contratado. O Ministério Público questiona tanto a necessidade da contratação emergencial quanto o aumento do valor em curto intervalo de tempo.

Outro ponto destacado na denúncia é a cotação de preços, que teria contado com empresas sem sede física identificável ou com endereços inexistentes, levantando dúvidas sobre a regularidade do procedimento.

Apontamentos sobre participação dos envolvidos

O MP também apura a possível participação do marido da prefeita em atividades relacionadas ao contrato durante sua vigência, além de eventual interferência de Marcos Combate no processo licitatório, considerando sua atuação empresarial no mesmo segmento dos serviços contratados.

O caso ganhou repercussão após a apresentação da denúncia, incluindo manifestações públicas e posicionamentos institucionais relacionados aos desdobramentos da investigação.

Versão da Prefeitura apresentada ao Rondônia ao Vivo

Em entrevista exclusiva ao Rondônia ao Vivo, o chefe de gabinete da prefeita, Rodrigo Sordi, afirmou que a administração municipal acompanha o caso e se manifesta nos autos conforme a legislação vigente. De acordo com ele, a contratação ocorreu por dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666, que regia os procedimentos à época dos fatos.

Sobre as empresas citadas na denúncia, Sordi informou que a comunicação com os participantes do processo se deu por meio eletrônico (e-mail). Em relação à contratação emergencial, explicou que o município enfrentava a necessidade de redução imediata de cargos comissionados, conforme recomendação recebida, o que teria motivado a adoção da medida.

Quanto ao envolvimento do esposo da prefeita, o chefe de gabinete declarou que ele teria prestado serviços por poucos dias, de forma autônoma, durante a vigência do contrato. Sobre a alegada interferência de Marcos Combate no certame, afirmou que diversas empresas participaram do processo, negando favorecimento.

Rodrigo Sordi também informou que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) aprovou o procedimento administrativo e que uma ação civil pública relacionada ao caso foi arquivada pela Justiça, restando em andamento apenas o processo criminal, que anteriormente tramitava sob segredo de Justiça.

Situação atual do processo

O caso segue em análise pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, envolvendo apuração de possíveis irregularidades em licitação pública no município de Pimenteiras do Oeste, no Cone Sul de Rondônia.

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