STJ: Começa nesta quarta-feira o julgamento do caso Robinho

O julgamento será realizado pela Corte Especial do STJ, que é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. Para que a condenação ao ex-jogador seja homologada, é preciso haver maioria simples de votos, ou seja, pelo menos oito ministros teriam de votar pelo cumprimento da pena de Robinho no Brasil. O relator do processo é o ministro Francisco Falcão, e a presidência da sessão está a cargo de Og Fernandes. Este último só votará em caso de empate.

 

Há, durante o julgamento, a possibilidade de que algum ministro faça pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Se isto acontecer, o julgamento será interrompido e só deverá ser retomado dentro de alguns meses.

 

Caso não haja pedido de vista, os ministros poderão votar normalmente. Se o julgamento transcorrer até o fim e for aprovado o cumprimento da condenação de Robinho, vale ressaltar que mesmo assim o ex-atleta não deve ser preso de forma imediata no Brasil, já que ainda haverá a possibilidade de a defesa do ex-jogador apresentar recurso.

 

“Será possível apresentar recursos dentro do próprio STJ utilizando os chamados embargos de declaração. Estes têm o objetivo de esclarecer aspectos obscuros, omissões ou resolver contradições na decisão proferida pelo tribunal. Ainda, é uma opção recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, para que o recurso seja aceito nesse tribunal, é necessário que ele demonstre uma clara e direta violação à Constituição”, explica o advogado Renato Ribeiro de Almeida, doutor em Direito do Estado pela USP (Universidade de São Paulo).

 

Por que Robinho não cumpriu pena na Itália?

 

A Justiça italiana pediu, na época da condenação, que  Robinho  fosse extraditado para poder cumprir a pena no país em que foi condenado. No entanto, o Brasil não faz a extradição dos seus cidadãos. Por conta disso, a Itália solicitou que a sentença seja cumprida aqui.