TCU decide Caso Beron nesta quarta-feira

Da Redação

19 de Novembro de 2007 às 11:30

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TCU decide Caso Beron nesta quarta-feira

Foto: Divulgação

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carrero garantiu que apresentará seu voto sobre o Caso Beron na próxima quarta-feira, às 14h30. O anúncio foi feito hoje pela manhã em Brasília durante encontro entre o senador Expedito Júnior (PR/RO), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) Valdivino Crispim de Souza e o jurista Miguel Garcia de Queiroz, assessor do TCE/RO. O senador e o conselheiro do TCE/RO vão acompanhar a audiência do Tribunal. Nela, os ministros do TCU decidirão sobre o relatório a ser apresentado pelo ministro Carrero. Sem antecipar qual será seu posicionamento, Carrero mostrou-se receptivo às explanações de Expedito Júnior e de Valdivino Crispim. Hoje, às 15h (horário de Brasília), o conselheiro levará documentos e provas para mostrar que a dívida de R$ 600 milhões do Beron não pertence ao Estado de Rondônia. Entre os argumentos apresentados, será a falta de ratificação pelo Senado Federal da assinatura de um dos contratos de renegociação da dívida do Beron, que antes da intervenção do Banco Central era de R$ 40 milhões. “A população de Rondônia é a mais penalizada com o pagamento de uma dívida que não é nossa. Após a sessão de votação do TCU, o senador Expedito Júnior espera que o processo retorne imediatamente para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para que os senadores possam discutir a dívida do Estado. Caso isso não aconteça, Expedito Júnior levará o caso ao plenário do Senado. O parlamentar já dispõe de 40 assinaturas – sendo que o mínimo exigido seriam 27 -, e poderá usar o recurso regimental de levar o processo a votação sem passar pela CAE. A renegociação da dívida do Beron foi proposta pelo governador de Rondônia em 2003, à época também Ivo Cassol, que submeteu à apreciação do Senado Federal o Ofício “S” nº 12/03 com o termo aditivo do contrato de abertura de crédito de compra e venda de ativos, realizado em 12 de fevereiro de 1998, entre a União, o Estado de Rondônia, o Beron e o Rondônia Crédito Imobiliário. No dia 21 de agosto passado, reuniram-se com os senadores na CAE representantes do TCU, TCE/RO, Banco Central e Tesouro Nacional para que fossem esclarecidas dúvidas referentes ao contrato. Ficou acertado que em 90 dias o TCU, em conjunto com o Banco Central, apresentaria argumentos para o ministro Carrero se posicionar sobre o assunto. “Fui designado pelo TCE/RO para acompanhar esse caso. Não é justo o Estado de Rondônia pagar por essa dívida sozinho”, afirmou Valdivino Crispim. *VEJA TAMBÉM: * Ex-prefeito de Campo Novo é condenado pelo TCU * TCU condena ex-prefeito de Presidente Médici a pagar mais de R$ 35 mil reais

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