APROVADO NA CÂMARA: Vilhena implantará a Coordenadoria de Políticas Públicas Indígenas

Objetivo de estruturar o setor antes da realização da ExpoVilhena 2026

Rondoniaovivo

19 de Março de 2026 às 09:57

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APROVADO NA CÂMARA: Vilhena implantará a Coordenadoria de Políticas Públicas Indígenas

Foto: Reprodução

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A Câmara Municipal de Vilhena aprovou, em sessão realizada nesta semana, o Projeto de Lei nº 7368/2026, que promove mudanças na estrutura administrativa da prefeitura. Entre os principais pontos está a criação da Coordenadoria Geral de Políticas Públicas e Patrimônio Indígenas (CPPI), um órgão inédito no município voltado exclusivamente às demandas dos povos indígenas.

A nova legislação altera a Lei nº 6.639/2025 e foi analisada em regime de urgência, com o objetivo de estruturar o setor antes da realização da ExpoVilhena 2026.

A CPPI ficará vinculada diretamente à Chefia de Gabinete do prefeito, conferindo caráter estratégico à atuação do órgão dentro da gestão municipal.

Entre as principais atribuições estão:

Garantir o acesso das comunidades indígenas a serviços públicos como saúde, educação e saneamento;

Promover a preservação cultural e das tradições dos povos originários;

Atuar na articulação entre comunidades indígenas e secretarias municipais para execução de políticas públicas.

O projeto aprovado também autoriza a criação de cargos específicos para viabilizar o funcionamento da coordenadoria:

Coordenador Geral de Políticas Públicas e Patrimônio Indígenas (CPC-4-A), com remuneração de R$ 3.000,00;

Coordenador Adjunto (CPC-5), com remuneração de R$ 2.500,00.

A proposta prevê a atuação direta junto às aldeias e grupos indígenas, com foco na organização e acompanhamento das ações.

De acordo com o Executivo Municipal, a criação da coordenadoria atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O impacto orçamentário foi apresentado aos vereadores, assegurando que as novas despesas não comprometem as contas públicas do município.

A vereadora Amanda Areval, apontada como mentora da iniciativa apresentada pelo Executivo, destacou que a criação da coordenadoria é resultado de um processo de diálogo com lideranças indígenas e órgãos públicos.

Segundo ela, a construção da proposta envolveu momentos de escuta, mediação e reflexão, fundamentais para compreender as necessidades das comunidades.

“É muito importante destacar que ao longo do processo de construção da coordenadoria indígena houve diversos momentos de diálogo, mediação, reflexão e escuta que permitiram dimensionar a necessidade de um espaço administrativo capaz de organizar, articular e acompanhar ações voltadas às demandas específicas dos povos indígenas”, afirmou.

A vereadora ressaltou ainda que a participação das lideranças indígenas foi essencial para apresentar desafios relacionados ao acesso às políticas públicas.

“Essas contribuições foram fundamentais para compreender que a criação da coordenadoria representa mais do que a implantação de uma estrutura administrativa, mas o reconhecimento institucional da importância social, cultural e histórica dos povos indígenas”, destacou.

De acordo com Amanda Areval, a nova coordenadoria já contará com orçamento inicial, equipe e estrutura para início das atividades.

“Saímos de uma era de problemas para entrar em uma era de soluções. Com a Coordenadoria Indígena de Vilhena, que já recebe R$ 100 mil em orçamento próprio imediatamente, mais quatro servidores, veículos à disposição e estrutura física, poderemos resolver questões antigas que afligem as comunidades”, declarou.

A vereadora citou demandas como acesso à água, energia, estradas, pontes, merenda escolar, materiais didáticos e proteção contra impactos ambientais.

Com a aprovação do projeto, a prefeitura de Vilhena deve iniciar o processo de nomeação dos responsáveis e implementação das primeiras ações junto às comunidades indígenas.

A criação da coordenadoria marca a formalização de uma estrutura específica para tratar políticas públicas voltadas aos povos originários no município, com foco em organização administrativa e atendimento das demandas locais.

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