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MUDANÇA NA CÂMARA: Processo que apura fraude eleitoral pelo PSB está concluso para sentença
Processo investiga candidaturas femininas fictícias do PSB nas eleições de 2024 deve levar à retotalização dos votos e alteração na composição do Legislativo municipal
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Foto: Divulgação
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A ação que apura uma possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Porto Velho entrou em fase final de análise na Justiça Eleitoral. De acordo com a movimentação processual registrada nesta sexta-feira (13), o caso foi concluso para decisão, etapa em que o juiz responsável analisa o processo para proferir a sentença. A investigação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral e apura se o Partido Socialista Brasileiro (PSB) utilizou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente a exigência legal de participação mínima de mulheres nas chapas proporcionais.
Pela legislação eleitoral brasileira, os partidos são obrigados a garantir ao menos 30% de candidaturas de cada gênero nas disputas para cargos proporcionais.
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Suspeita de candidaturas fictícias
A investigação aponta que três candidaturas femininas registradas pelo PSB foram utilizadas apenas para completar a cota exigida pela legislação, sem participação efetiva na campanha eleitoral.
Esse tipo de prática é conhecido como fraude à cota de gênero e, quando comprovado, pode resultar na anulação dos votos do partido ou da chapa, com impactos diretos no resultado da eleição.
Possível mudança na composição da Câmara
Caso a Justiça Eleitoral reconheça a fraude, será necessária a retotalização dos votos da eleição proporcional em Porto Velho. Na prática, isso significa recalcular o quociente eleitoral sem os votos considerados inválidos. O novo cálculo pode alterar a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal e levar à perda de mandato de parlamentares eleitos por outras legendas.
Entre os vereadores que podem ser afetados pelo novo cálculo estão Everaldo Fogaça, do PSD, e Adalton de Bandeirantes, do Republicanos.
Especialistas em direito eleitoral explicam que, nesses casos, a eventual perda de mandato não significa envolvimento direto dos parlamentares na irregularidade, mas sim um efeito matemático da redistribuição das vagas após a anulação dos votos.
Suplentes podem assumir vagas
Se houver alteração no resultado da eleição após a decisão judicial, as vagas abertas na Câmara Municipal poderão ser ocupadas por suplentes.
Entre os nomes que poderiam assumir estão Evaldo da Agricultura e Jamilton Costa, ambos do PRTB, que passariam a integrar o Legislativo municipal após a retotalização.
Decisão ainda não foi publicada
Apesar de o processo ter avançado para a fase final, a decisão da Justiça Eleitoral ainda não foi divulgada. A expectativa é que o julgamento determine se houve ou não fraude na composição da chapa do PSB nas eleições de 2024.
Se confirmada, a decisão poderá provocar uma das principais mudanças na composição da Câmara de Porto Velho desde o resultado das últimas eleições municipais.
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