O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em 2 de março, um conjunto de 14 resoluções que estabelecem novas regras para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. Entre as medidas inéditas está a proibição de sistemas de IA recomendarem candidatos ou influenciarem diretamente a escolha do eleitor.
A decisão foi tomada após os desafios enfrentados nas eleições de 2024, quando conteúdos virais, vídeos editados e estratégias digitais impulsionadas por redes sociais se espalharam rapidamente sem regulamentação específica. Na avaliação do tribunal, a ausência de regras dificultou a reação das autoridades eleitorais diante de campanhas que ganharam grande alcance na internet sem passar pelos mecanismos tradicionais de fiscalização.
Pelas novas normas, ferramentas de inteligência artificial, como chatbots e assistentes digitais, não poderão indicar candidatos ou sugerir votos, mesmo quando a solicitação partir do próprio usuário. O objetivo é reduzir o risco de manipulação informacional e interferência indevida no processo eleitoral.
Outro ponto considerado sensível pelas novas regras envolve a responsabilização por conteúdos gerados ou manipulados com IA. Caso haja suspeita de que um material foi produzido com o uso de inteligência artificial para distorcer informações eleitorais e a verificação seja difícil, o juiz poderá inverter o ônus da prova — ou seja, caberá ao autor da publicação demonstrar que o conteúdo não foi manipulado.
O tribunal informou que recebeu 1.423 sugestões da sociedade durante o processo de consulta pública antes da aprovação das resoluções. As normas buscam adaptar a legislação eleitoral ao avanço das tecnologias digitais e ao crescimento do uso de ferramentas de IA na produção e disseminação de conteúdo online.
O principal desafio agora será garantir fiscalização eficaz em um ambiente digital marcado pela velocidade de circulação de informações e pela facilidade de criação de conteúdos automatizados.