*Membros da Câmara Municipal de Educação Infantil se reúnem nesta terça-feira (18) para discutir a elaboração do Plano Municipal de Educação – PME. A reunião, que inicia às 9 horas e será realizada no auditório da TV Escola, localizado junto à Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho – Semed vai contar com representantes das instituições governamentais e não-governamentais que integram a Câmara.
*A elaboração do PME é uma determinação do MEC, prevista na Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Após a publicação da Lei, foi estipulado um prazo para que estados e municípios elaborassem os seus planos decenais correspondentes, nos quais deveriam estar previstos todos os objetivos, diretrizes e metas a cumprir durante os dez anos seguintes.
*Em Porto Velho o plano só começou a ser elaborado no ano passado, quatro anos depois da publicação da Lei, quando a atual administração assumiu. Segundo a diretora do Departamento de Educação – DE da Semed, Maria Geovana da Silva Bariani, para o processo de elaboração os segmentos da educação municipal foram divididos em nove câmaras temáticas, a exemplo da Educação Infantil. “Já passamos pela fase de elaboração do histórico e diagnóstico de cada setorial de câmara e agora estamos entrando na elaboração das diretrizes e metas”, informa Geovana.
*Uma comissão vai apresentar o PME de Porto Velho durante o “Seminário Regional de Avaliação do Plano Nacional de Educação – PNE e dos Planos Decenais Correspondentes”, na região Norte, que será sediado em Manaus, de 19 a 21 de julho. Na ocasião, vários municípios da região vão relatar suas experiências, êxitos e dificuldades na elaboração do plano.
*Também está prevista para dois de agosto uma reunião geral do PME, com todas as câmaras e até o mês de novembro deverá ser marcada uma Conferência Municipal para a apreciação e aprovação do plano final. “O PME é importante porque define políticas públicas de educação em longo prazo e de forma participativa, englobando várias esferas de poder. A gente chama a comunidade para participar das decisões”, esclarece a diretora.
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