O relatório final da CPI das Águas, aprovado em 20 de outubro pela Câmara Municipal de Buritis, segue repercutindo mais de um mês após sua conclusão. Produzido pelo vereador Otoniel Bernardes, o documento apresenta um diagnóstico crítico do sistema de abastecimento e da atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Buritis (AGERB), classificada como uma entidade “capacho”, sem autonomia e ineficaz na fiscalização.
Entre as falhas apontadas, está o descumprimento de metas contratuais pela concessionária. A cobertura de água potável, que deveria atingir 95% até 2025, permanece em apenas 70%. Além disso, cerca de 40% dos domicílios enfrentam interrupções frequentes, chegando a ficar, em média, 48 horas semanais sem água. A situação do esgotamento sanitário é ainda mais grave: embora a meta fosse alcançar 80% de cobertura no próximo ano, Buritis não possui nenhum sistema de esgoto implantado.
A qualidade da água também preocupa. Laudos da SEDAM mostram que 60% das amostras avaliadas apresentaram irregularidades, incluindo problemas de pH, turbidez e presença de coliformes totais. A CPI constatou ainda que estações de tratamento operam com capacidade ociosa de 40% por falta de manutenção.
Na esfera financeira, o relatório aponta cobrança irregular da taxa de disponibilidade, causando prejuízo estimado em R$ 500 mil anuais aos consumidores. Além disso, 25% dos beneficiários da tarifa social teriam sido cobrados por um serviço de esgoto inexistente.
A atuação da AGERB é um dos pontos mais contundentes: apesar de receber mais de 1.200 denúncias em três anos, aplicou apenas uma multa — de R$ 512,34 — e suspendeu vistorias em 2024. Para a CPI, a dependência técnica da concessionária comprometeu totalmente sua independência.
A comissão encaminhou três recomendações: ao Ministério Público, para investigação civil e criminal; à Prefeitura, para revisão do contrato e possível intervenção; e à própria AGERB, para reformulação estatutária. Resta agora que as autoridades avancem e que a população acompanhe de perto para evitar que as graves irregularidades caiam no esquecimento.