SOCORRO: Após reportagem, Porto de Porto Velho pede repasse de R$ 11 milhões

Poucas horas depois do Rondoniaovivo divulgar a matéria “Novo contrato causa impacto negativo no Porto de Porto Velho”, na última terça-feira (19), a diretoria do Porto Organizado de Porto Velho, que é de responsabilidade da Sociedade de Portos e Hidrovias (SOPH), pediu um repasse de R$ 11 milhões de reais à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

 

O ofício 95/2022/SOPH-GAB assinado por Fernando Ramos (diretor-presidente), Elissandra Brasil do Carmo (diretora Administrativa e Financeira) e Alfredo Miyamura (diretor de Fiscalização e Operação) ressalta “pedido de recursos financeiros, a fim de resgatar o equilíbrio econômico e financeiro desta empresa, em conformidade com a explanação do valor e das ações a serem tomadas por esta empresa pública, mediante atendimento do pleito”.

 

O documento ainda traz que “destaca-se que em exercícios anteriores, algumas obrigações financeiras não foram executadas no período oportuno. Tal fato resultou em um estrangulamento da capacidade de investimento portuário”. 

 

Ofício para Sedec/Governo do Estado destaca que "algumas obrigações financeiras não foram executadas no período oportuno" - Foto: Reprodução

 

E ainda: “uma vez que o orçamento ficou comprometido para além da sua capacidade de pagamento. Desse modo é premente regular o pagamento de tais compromissos para que a atual gestão consiga quitar os débitos gerados por gestões passadas e equilibrar as finanças do Porto”.

 

Detalhes

 

Conforme a reportagem da terça-feira (19), o motivo da renovação do contrato com a empresa Hermasa, que vai impactar as finanças do Porto, foi destacado no comunicado.

 

“Considerando a nova configuração pactuada no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento Portuário CDP/APPV nº 96/001/00, entre a União, por meio do Ministério da Infraestrutura e a Hermasa Navegação da Amazônia LTDA, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e a Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, na qual trará uma imprevisibilidade no faturamento da empresa, devido a variação frequentemente por vezes menor na movimentação mínima (200 mil ton./mês)”.

 

Dívidas atrasadas serão pagas com repasse de mais de 11 milhões de reais que deve ser feito pelo Executivo estadual - Foto: Reprodução

 

O ofício ainda detalha quais dívidas serão pagas com os R$ 11.805.239,62: passivo previdenciário (R$ 243.765,72), débitos fiscais (em cobrança judicial ou administrativa - R$ 278.356,44), ações trabalhistas e administrativas em juízo (R$ 2.120.234,90), além da aplicação do plano de contingência aprovado na ata 46º AGO/CONSUP (R$ 9.162.882,56).

 

“Vale ressaltar que as ações existentes para o saneamento da atual situação econômica e financeira, estão integrando o Plano de Recuperação desta empresa. Assim sendo, solicitamos a liberação do montante total de R$ 11.805.239,62. Conforme o quadro de demandas acima e a liberação do valor apresentado, configura-se a melhor forma de manter a viabilidade desta empresa pública”, explica a comunicação enviada à Sedec.

 

Outro lado

 

Veja nota na íntegra da diretoria do Porto Organizado de Porto Velho/SOPH:

 

A Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH) esclarece que recentemente o modelo dos contratos de arrendamento realizados entre os portos públicos organizados e a iniciativa privada sofreram alterações. Medida que modificou uma das formas de arrecadação do Porto Organizado de Porto Velho. 

 

Somado a isso, pendências que vêm desde 2015, resultaram em uma situação que demanda atenção quanto aos mecanismos de regulação econômica do Porto. 

 

Para apresentar solução apropriada, a diretoria da SOPH, juntamente com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), estão estudando a melhor forma para prover o gerenciamento eficiente da empresa, melhorar a gestão do porto público e ampliar investimentos por meio de concessões e arrendamentos à iniciativa privada. 

 

Para tanto, está sendo viabilizada a liberação de recursos e estudos de modelagem econômica para fortalecer a atividade portuária da SOPH. 

 

Com isso será possível desenvolver as ações necessárias para o avanço e evolução da empresa com maior brevidade, fortalecendo sua função de fomento a novas movimentações e seu equilíbrio econômico.