CASO ROYAL: Prefeitura pede escolta policial para conseguir inspecionar boate no centro de Porto Velho

Por causa de ‘risco concreto à integridade física’ e bloqueio de entrada, Semdec admite incapacidade de notificar a Boate Royal sobre irregularidades no 'Habite-se' e apela ao Ministério Público

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec) admitiu oficialmente que não consegue fiscalizar a Boate Royal, localizada no centro de Porto Velho, por causa de riscos à segurança dos servidores públicos. Rondoniaovivo obteve acesso a um ofício enviado para 15ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), em fevereiro de 2026, no qual a pasta solicita apoio das forças de segurança para entrar e a fiscalizar o local.

O pedido faz parte do inquérito civil nº 2023000100328175, que investiga denúncias de poluição sonora e verifica a regularidade documental (o ‘Habite-se’) de casas noturnas no cruzamento da avenida Pinheiro Machado com a rua José de Alencar.

De acordo com um relatório anexado ao ofício, a Semdec deflagrou uma operação especial (nº 011/2025) em dezembro do ano passado para mapear seis estabelecimentos noturnos. Enquanto locais da mesma região, como Salomé, Deep Club e Boteco do Diretor, foram notificados e apresentaram a documentação exigida, a Boate Royal continua ‘pendente’.

O documento relata que o estabelecimento funciona apenas às sextas, sábados e domingos, após as 22h, e que há ‘relatos de restrição ao ingresso de agentes públicos’. Além da barreira física imposta aos fiscais, o município afirma ter investigado o histórico do imóvel para autuar os donos à distância, identificando quatro co-proprietários. No entanto, após buscas nos endereços cadastrados no sistema municipal, nenhum dos responsáveis foi localizado.

O ofício (n.º 579/2026), assinado em 13 de fevereiro pela secretária adjunta da Semdec e por um assessor técnico, aponta possível perigo à equipe.

A fiscalização de obras identificou diversos registros de ocorrências policiais e situações de violência no entorno da boate. Para os técnicos, esse cenário representa "risco concreto à integridade física dos agentes fiscais durante eventual nova abordagem noturna".

A Semdec buscou à promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado para que o Ministério Público articule o apoio da polícia, por meio de Atividade Delegada. O objetivo do pedido é garantir a proteção policial necessária para que a prefeitura possa, finalmente, exercer a sua função e notificar os responsáveis pelo estabelecimento

Denúncias antigas

Como registrado por Rondoniaovivo, a Boate Royal acumula um histórico de queixas. Antes da reabertura do local, o estabelecimento operava sob acusações de poluição sonora contínua e da ausência de regulamentações urbanísticas primárias, como o Relatório de Impacto de Tráfego (RIT) da Semtran e do próprio Habite-se.

Outro lado

Em publicação em uma rede social, a Royal Prime Lounge rebateu frontalmente as alegações registradas no ofício da Semdec. A empresa classificou como inverídica a informação de que houve qualquer tentativa frustrada de fiscalização com a casa em pleno funcionamento.

Segundo o estabelecimento, os agentes públicos compareceram ao endereço em um dia em que a boate estava fechada, o que justificaria a impossibilidade de acesso, não havendo "qualquer impedimento ou resistência por parte da empresa".

A administração da casa noturna também rechaçou o apontamento da prefeitura sobre perigo aos servidores. "Causa estranheza a alegação de 'risco concreto à integridade física', uma vez que não condiz com a realidade do estabelecimento, que sempre prezou por segurança, organização e respeito às autoridades", destacou a nota.

A Royal Prime Lounge defendeu ainda que é uma empresa consolidada no mercado, que possui "alvarás e licenças que vêm sendo regularmente renovados ao longo dos anos" e reiterou que o espaço segue aberto ao diálogo com os órgãos competentes para a regularização de qualquer eventual pendência administrativa, ressaltando o compromisso com a legalidade.