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ESTRUTURA: Câmara de Vilhena inicia 2026 analisando projetos que alteram cargos municipais

Rondoniaovivo
27 de Janeiro de 2026 às 16:24
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ESTRUTURA: Câmara de Vilhena inicia 2026 analisando projetos que alteram cargos municipais

Foto: Divulgação

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A Câmara Municipal de Vilhena realiza, nesta quarta-feira (28), a primeira sessão legislativa de 2026, com a análise de projetos de lei que tratam da criação, extinção e alteração de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura. A sessão é extraordinária e está marcada para 9h, no plenário da Casa de Leis.
 
De acordo com o edital de convocação, obtido pelo Extra de Rondônia, os vereadores irão apreciar, em regime de urgência, os projetos de lei nº 7.325 e 7.326/2025, além dos projetos nº 7.229, 7.330, 7.331, 7.332, 7.333, 7.334, 7.335, 7.336 e 7.337/2026, encaminhados por meio de ofícios da Procuradoria Geral do Município (PGM).
 
 
Mudanças nas secretarias municipais
 
Entre as propostas, o projeto de lei nº 7.325/2025 prevê alterações na estrutura administrativa para atender demandas das secretarias municipais de Saúde (SEMUS), Agricultura (SEMAGRI) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
 
Na SEMUS, o projeto propõe a criação da função gratificada de Coordenador de Gestão de Parcerias em Saúde (CGPS), com remuneração de R$ 4,5 mil. Conforme a justificativa apresentada, a função tem como objetivo aprimorar a gestão de parcerias na área da saúde, com foco em eficiência, controle e alinhamento às políticas públicas, em conformidade com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Para compensar os custos, o projeto prevê a extinção de sete vagas do cargo de Assessor Especial V.
 
Já na SEMAGRI, a proposta cria o cargo comissionado de Coordenador de Sondagem e Perfuração, também com salário de R$ 4,5 mil. A função será responsável pela coordenação dos serviços de perfuração de poços tubulares profundos, incluindo a gestão de máquinas, equipes e insumos públicos, no âmbito do Programa Pró-Água.
 
 
Alterações na Procuradoria Geral do Município
 
No caso da PGM, o projeto prevê o acréscimo de uma vaga de Assessor Especial, destinada à consultoria especializada. Também está prevista a alteração no valor da função gratificada de Diretor de Normas e Processo Legislativo, que passa de R$ 4,5 mil para R$ 7,9 mil.
 
Como contrapartida, a proposta extingue 46 pontos entre cargos e funções, sendo 37 cargos do tipo CPC, dos quais 13 estão atualmente vagos, conforme informações constantes no projeto.
 
 
Justificativa do Executivo
 
No ofício encaminhado ao Legislativo, o prefeito Flori Cordeiro (Podemos) afirma que as mudanças propostas consideram a necessidade de aprimorar a eficiência do serviço público e garantir o funcionamento adequado dos órgãos municipais contemplados pelas alterações.
 
A sessão marca o início oficial dos trabalhos legislativos de 2026 no município e deve concentrar a atenção dos parlamentares nas matérias administrativas encaminhadas pelo Executivo.
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