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ADIADO: Projeto do 'tigrinho estadual' chega às 23h e deputado pede vista na Assembleia

O projeto de lei cria a loteria estadual de prevê a regulamentação da exploração de jogos lotéricos no estado

Rondoniaovivo
25 de Março de 2026 às 11:45
Atualizada em : 26 de Março de 2026 às 10:56
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ADIADO: Projeto do 'tigrinho estadual' chega às 23h e deputado pede vista na Assembleia

Foto: Reprodução

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Um projeto de lei que autoriza a criação do chamado “tigrinho estadual” gerou reação entre parlamentares após chegar à Assembleia Legislativa no final da noite de terça-feira (24), numa sessão recheada de pautas urgentes. A proposta foi protocolada por volta das 23h, poucas horas antes de entrar na pauta de votação, o que provocou questionamentos sobre a falta de tempo para análise do conteúdo.
 
Durante a sessão, o deputado Delegado Rodrigo Camargo solicitou pedido de vista da matéria, alegando que o texto não havia sido previamente discutido nem apresentado de forma clara aos parlamentares. Segundo o deputado, a proposta chegou ao Legislativo sem que a maioria dos deputados tivesse conhecimento detalhado do seu conteúdo.
 
O pedido de vista é um instrumento regimental utilizado para suspender temporariamente a votação de um projeto, permitindo que os parlamentares analisem melhor o texto antes de tomar uma decisão.
 
A proposta conhecida como “tigrinho estadual” teria como objetivo autorizar mecanismos de exploração de jogos ou plataformas digitais de apostas vinculadas ao estado, tema que já vem gerando debate em diferentes regiões do país por envolver questões de arrecadação pública, regulamentação e possíveis impactos sociais.
 
Com o pedido de vista apresentado por Camargo, a votação foi temporariamente adiada, abrindo espaço para que os deputados analisem o conteúdo completo do projeto antes de sua eventual apreciação em plenário.
 
 
Que lei é essa?
 
O projeto de lei que cria a loteria estadual de Rondônia foi encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa de Rondônia e prevê a regulamentação da exploração de jogos lotéricos no estado. A proposta estabelece que a gestão e fiscalização do serviço ficarão sob responsabilidade da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero), podendo a operação ocorrer diretamente pelo Estado ou por meio de concessão à iniciativa privada. 
 
O governo argumenta que a medida segue entendimento do Supremo Tribunal Federal, que autorizou estados a explorarem serviços lotéricos, e tem como objetivo criar uma nova fonte de arrecadação para financiar políticas públicas.

Documentos anexos

MENSAGEM_47-1.pdf
Direito ao esquecimento
Aylon Rego - 26/03/2026 08:07
Tanta coisa mais importante pra fazer em benefício do estado,estão preocupados é com jogos de azar,tá veio o negócio
Na sua opinião, qual é o melhor balneário de Porto Velho?
Você acredita que as igrejas devem pagar imposto?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

tags : Rondoniaovivo , Política , NOTÍCIA , RONDÔNIAAOVIVO , Notícia

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