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Foram 41 recursos julgados com êxito nos tribunais STJ e STF

03 de Dezembro de 2025 às 15:21

DECISÃO: Marquise perde no STJ e ECO-PVH segue no contrato de coleta de resíduos

Empresa buscava, por meio da ação, permanecer no contrato de coleta de resíduos em Porto Velho

27 de Novembro de 2025 às 15:02

SERVIDOR PÚBLICO: Parecer da AGU fortalece direito à melhor aposentadoria

O documento reafirma o princípio do 'direito ao melhor benefício', já reconhecido pelo STF e STJ, e reforça que a opção pelo cálculo mais benéfico é legítima.

27 de Novembro de 2025 às 07:40

VAI PAGAR AS CUSTAS: Ex-reitor da UNIR tenta censurar jornalista e perde na Justiça

Caso tramitou no sistema dos Juizados Especiais

25 de Novembro de 2025 às 15:12

ARREPENDIMENTO: Passagem aérea pela internet terá sete dias para desistência com devolução do dinheiro

STJ discute direito de arrependimento em compra de passagens aéreas pela internet

23 de Novembro de 2025 às 17:00

DR. BRENO MENDES: Vereador protocola dois novos Projetos para enfrentar crise da coleta de lixo

Política

17 de Novembro de 2025 às 10:31

JUSTIÇA CONDENA: Irmãos Gonçalves é multado em R$ 10 milhões por criar gado em Resex

O frigorífico foi acusado de ocupar ilegalmente área destinada ao extrativismo em Rondônia

13 de Novembro de 2025 às 11:59

Pedido de cassação havia sido protocolado no dia 6 de outubro

FARINHA DO MESMO SACO: Câmara de Manaus barra pedido de cassação de vereador preso por 'rachadinha'

Região Norte

06 de Novembro de 2025 às 10:58

CCJ DO SENADO: Qualquer forma de relação sexual de adulto com criança é estupro

Texto tem objetivo de impedir que juízes absolvam adultos que cometem o crime de estupro de vulnerável

06 de Novembro de 2025 às 08:36

STJ DECIDE: Pensão pode continuar por tempo indeterminado se foi paga voluntariamente

O caso analisado envolveu um homem que pagou pensão à ex-esposa por mais de 25 anos

23 de Outubro de 2025 às 16:14

DECISÃO DO STJ: Bancos terão que indenizar clientes vítimas de golpe da falsa central

STJ decidiu, por unanimidade, que bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes que sofrerem prejuízos em golpes de engenharia social

22 de Outubro de 2025 às 07:10

Tribunal de Justiça acata denúncia do Ministério Público e afasta deputado Jean de Oliveira da Comissão de Meio Ambiente

OPERAÇÃO FELDBERG: Deputado Jean de Oliveira é afastado de comissão por ordem judicial

Polícia

21 de Outubro de 2025 às 08:52

CONDENAÇÕES MAIORES: Mudança no Código Penal aumenta penas para crimes violentos

O texto altera o Código Penal e outras leis para reforçar o combate ao crime organizado e aumentar o rigor das condenações

20 de Outubro de 2025 às 07:05

CONFISSÃO FORÇADA: STJ anula condenação e manda soltar preso 15 anos depois

Nesta terça-feira (14) teve sua condenação anulada por decisão do STJ em razão das irregularidades processuais

15 de Outubro de 2025 às 09:56

DECISÃO DO STJ: Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura abuso de vulnerável

O homem foi condenado em primeiro grau por abuso de vulnerável, mas o TJSP desclassificou o crime para importunação sexual

14 de Outubro de 2025 às 15:04

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Vítima pode recorrer contra revogação de medidas protetivas de urgência

Restringir o acesso da vítima à instância recursal prejudica a prestação jurisdicional

07 de Outubro de 2025 às 15:42

PREFEITOS NAS MÍDIAS: O que está em jogo em decisão do STJ sobre redes sociais

As manchetes recentes deram a impressão de que o STJ teria imposto uma espécie de mordaça aos gestores públicos

24 de Setembro de 2025 às 15:17

Ação aconteceu no Amazonas e Rondônia em cumprimento de decisão judicial

BOIUNA: Operação contra garimpo ilegal destrói 95 balsas no rio Madeira

Polícia

16 de Setembro de 2025 às 17:12

A Defensoria Pública pediu a suspensão das operações contra garimpo ilegal no Rio Madeira

GARIMPO: STJ nega liminar para suspender explosão de balsas em Humaitá

Região Norte

16 de Setembro de 2025 às 16:47

NA JUSTIÇA: MPF pede cancelamento de concessões da Jovem Pan

Pedido foi feito pelo MPF por “risco ao regime democrático” envolve três emissoras do grupo

15 de Setembro de 2025 às 16:57

PF apura se investigados em operação se aproveitaram da emergência em saúde pública para fraudar contratos

TOCANTINS: Governador é afastado por desvio de R$ 73 mi na pandemia

Região Norte

04 de Setembro de 2025 às 10:21

Ex-deputado alegava ter sofrido danos morais por publicações sobre regalias no presídio e perseguição a jornalistas

LIBERDADE DE IMPRENSA: Maurão de Carvalho perde ação contra Rondoniaovivo e tem indenização negada

Política

02 de Setembro de 2025 às 09:36

02 DE SETEMBRO DE 2025 - O DIA NA HISTÓRIA - Por Lúcio Albuquerque

Colunas

02 de Setembro de 2025 às 07:09

Segundo escritor Ulisses Campbell, presença do ex-jogador no presídio aumentou número de visitas aos detentos

CELEBRIDADE NA CADEIA: Robinho é técnico de futebol em Tremembé

Esporte

01 de Setembro de 2025 às 14:24

FINS MEDICINAIS: Embrapa fecha acordo para pesquisas sobre cultivo de cannabis

Governo Federal tem até 30 de setembro para regulamentar a produção nacional de cânhamo, uma das variedades de cannabis

29 de Agosto de 2025 às 15:37

DECISÃO: Ministro do STF Gilmar Mendes vota pela soltura do ex-jogador Robinho

Ex-atleta está preso em São Paulo por decisão do STJ

22 de Agosto de 2025 às 17:16

EVENTO: Magistrados de RO participaram do 1º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito

Congresso foi aberto pelo presidente do STJ

22 de Agosto de 2025 às 15:48

REUNIÃO: Ministro do STJ é recebido pelo presidente do TJRO e diretor da Emeron

20 de Agosto de 2025 às 16:56

Acusado continua sob custódia enquanto o processo segue em andamento

STJ: Rondoniense flagrado com 103 kg de ouro continua preso após decisão judicial

Polícia

18 de Agosto de 2025 às 11:33

Flores afirma que proposta combate perseguições políticas e garante direito ao duplo grau de jurisdição

THIAGO FLORES: Deputado apresenta PEC que transfere julgamentos de autoridades do STF para STJ

Política

08 de Agosto de 2025 às 09:42

SINDERON: Atuação garante vitória na Justiça em prol dos enfermeiros de RO

30 de Julho de 2025 às 13:13

ZAMBELLI: Integrante do PCC pediu habeas corpus para a deputada ao STF

Acusado de ação terrorista já fez o mesmo pedido em relação a Bolsonaro e Ronnie Lessa

30 de Julho de 2025 às 11:35

E será que Ouro Preto do Oeste terá nova eleição?

Xandão estaria certo?

Colunas

28 de Julho de 2025 às 11:23

ALEGAÇÕES FINAIS: Bolsonaro preso? PGR tem até segunda para entregar parecer do 8/1

Gonet vai apresentar ao STF relatório sobre tentativa de golpe de Estado

11 de Julho de 2025 às 15:17

PODEMOS: Prefeito de Palmas é preso em operação da PF que investiga vazamento de dados

Investigação aponta que vazamentos teriam prejudicado operações policiais

27 de Junho de 2025 às 13:08

DECISÃO: OAB proíbe inscrição de candidatos condenados por crimes raciais

Para instituição, prática revela falta de idoneidade moral

25 de Junho de 2025 às 16:35

MANIFESTAÇÃO DO MPRO: TJ mantém medidas cautelares contra magistrado aposentado

Investigado nas Operações Partialis e Intocável foi aposentado compulsoriamente

17 de Junho de 2025 às 15:02

DECISÃO: TJRO mantém medidas cautelares contra ex-juiz acusado de corrupção

Ex-juiz foi acusado de venda de sentença, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal

16 de Junho de 2025 às 16:14

CUSTOS: Perícia em ação de desapropriações será paga pela União

Decisão isenta o MPF de arcar com as despesas, conforme jurisprudência e legislação

13 de Junho de 2025 às 15:22

USINA SANTO ANTÔNIO: Ações indenizatórias julgadas procedentes enfatizam os impactos ambientais

10 de Junho de 2025 às 11:12

FRAUDES: Justiça condena ex-presidente da EMDUR a mais de 10 anos de prisão

Sentença da 3ª Vara Criminal de Porto Velho aponta esquema para beneficiar empresa S.J.B. Construtora; investigação faz parte da chamada Operação Luminus

28 de Maio de 2025 às 10:58

DECISÃO: Ex-presidente da ALE-RO, Maurão de Carvalho, deixa prisão

Justiça

23 de Maio de 2025 às 07:17

SEM AU AU: Companhias aéreas podem vetar animais em cabine, decide STJ

Segundo a Corte, não há legislação específica sobre o tema e a falta de padronização pode impactar na segurança de voos nacionais e internacionais

15 de Maio de 2025 às 11:06

OPERAÇÃO PAU OCO: Ações penais sobem ao TJ e fantasma da nulidade assombra investigadores

A decisão não é mera formalidade: ela reacende questionamentos cruciais sobre a legalidade da investigação e pode ter desdobramentos significativos

10 de Maio de 2025 às 12:03

FALTA OS SOJEIROS: MPF move ação contra Vibra Energia por excesso de peso em rodovias

Órgão pede que empresa, antiga Petrobras Distribuidora, seja condenada a pagar quase R$ 52 milhões por danos materiais e morais coletivos

24 de Abril de 2025 às 11:47