Iperon aguarda definição do Ministério Público

Da Redação

31 de Agosto de 2007 às 13:48

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Iperon aguarda definição do Ministério Público

Foto: Divulgação

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*O governo do estado aguarda a definição do Ministério Público, que solicitou vistas ao processo de pagamento dos descontos indevidos aos servidores, realizados entre os anos de 1993 e 1998. É mais uma conta deixada por ex-governos, que a atual administração assumiu o compromisso de pagá-la, por entender que o direito dos servidores não deve ser discutido, e sim assegurado. *Por determinação do governador Ivo Cassol, foi firmado um acordo com sete sindicatos, estabelecendo o pagamento de metade à vista e a outra metade em seis parcelas mensais. No máximo até esta sexta-feira serão efetuados todos os depósitos judiciais de devolução do desconto indevido para os sindicatos que tiveram os acordos homologados pela Justiça. Com o acordo, o Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon) fez o depósito na 1ª Vara da Fazenda Pública aos 12.7232 servidores filiados ao Sintero, no valor de R$ 26.680.867; mais R$ 792.392 aos 567 servidores do Sindler e R$ 1.473.010 aos funcionários do Sinsempro. *?A determinação do governador Ivo Cassol é para resolver a questão da devolução do desconto indevido aos servidores públicos estaduais que já têm causa ganha. Mas o governador deixou claro que não vai atropelar a legislação e os trâmites legais e nem causar prejuízos aos servidores?, informou o presidente do Iperon, José Antunes, ao conceder entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, na sede do instituto. *Antunes explicou que aguarda a análise e o parecer do Ministério Público, que questionou a legalidade do pagamento com recursos do Fundo Previdenciário. ?O que entendemos é que o que houve foi desconto indevido, e o Iperon estava procedendo a devolução desses valores, que por direito pertencem aos servidores?, esclareceu o presidente do Iperon, acrescentando que ?no início da atual administração, o Fundo Previdenciário do Iperon dispunha de um saldo de contas de aproximadamente R$ 14 milhões. Hoje esse valor já chega a R$ 90 milhões?. *José Antunes informou ainda que na ª Vara da Fazenda Pública estão as ações dos sindicatos Simporo (439 servidores e R$ 652.960); Sindisaúde (4.561 servidores e R$ 12.104.952,75) e o Sinder (613 funcionários e R$ 1.783.320), que aguardam a definição para o depósito judicial.

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