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MP entrega relatório sobre as usinas para prefeitura de Porto Velho
MP entrega relatório sobre as usinas para prefeitura de Porto Velho
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia entregou ontem (29), ao prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, relatório impresso e eletrônico da agenda de viabilização socioeconômica, ambiental e institucional das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau e o quadro da situação das ações propostas em relação ao conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental EIA/RIMA e ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
*A documentação foi entregue pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Ivo Benitez, e pelo Coordenador de Planejamento e Gestão (Coplan), Promotor de Justiça Marcos Tessila. O prefeito Roberto Sobrinho recebeu ainda cópia da ata da audiência pública sobre o Complexo Hidrelétrico do Madeira, realizada pelo Ministério Público em 27 de novembro.
*Documentos semelhantes entregues ao prefeito foram encaminhados no último dia 12 de dezembro ao Instituto Brasileiro de Meio Ambienta (Ibama) e a Casa Civil da Presidência República, em Brasília.
*Ao todo são quase 900 páginas de contribuição à discussão qualitativa do projeto.
*Ivo Benitez disse que o trabalho realizado pelo Ministério Público de Rondônia, em parceria com a Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (COBRAPE), é inédito no Brasil e está servindo de modelo para outros MPs. As recomendações do MP rondoniense contidas no relatório vão servir de base para a Prefeitura de Porto Velho começar a se preparar administrativamente para receber o empreendimento para o próximo ano.
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