Atendendo pedido do vereador Clovis José (PMDB) de inclusão na Ordem do Dia, a Câmara Municipal de Ariquemes atendeu a solicitação e aprovou por unanimidade de votos, na sessão realizada nesta segunda-feira (13), o Projeto de Resolução 425/11 de autoria do vereador Adair Moulaz (PSDB), que dispõe sobre a prestação de contas do município referente ao exercício de 2009 de responsabilidade do ex-prefeito Confúcio Aires Moura, hoje governador do estado.
De acordo com o relatório em anexo ao projeto, as alegações apresentadas pelo ex-prefeito através de planilhas e dados que justificam as recomendações do Tribunal de Contas do Estado foram convincentes. “Diante do exposto, as contas foram aprovadas”, diz o documento.
Projetos de Lei
Além das contas do ex-prefeito Confúcio Moura, os vereadores aprovaram outros três Projetos de Lei que foram dispensados de segunda votação: o 2093/11 de autoria do Executivo que autoriza o Poder Público a proceder a desafetação e doação do lote 04, bloco B localizado na avenida Perimetral Leste, Setor Recreativo com área de 1.575 m² à Associação Beneficente Evangélica (Ressoar); o 2091/11 de autoria do Executivo que autoriza o Poder Público Municipal a proceder a desafetação e doação do lote 02, da rua Colorado do Oeste, Setor BNH, com área de 600 m² à Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional de Ariquemes (Amcha); e o 2079/11 também de autoria do Executivo Municipal que autoriza a desafetação do bem público municipal constituído pelo lote institucional 01, quadra 20/26 A, Setor Rota do Sol.
Em memória
Ainda na sessão, um minuto de silêncio foi dedicado em memória ao juiz Edelson Florêncio, filho da juíza Fabíola Inocêncio, e à professora Elisa Cristina, vítima de malária, a pedido do vereador Enoque Nunes (PMDB). Ambos faleceram no último final de semana. O ato atendeu aos pedidos feitos pelos vereadores: Clovis José e Enoque Nunes (PMDB) respectivamente.
O Orçamento Anual de 2012 que tinha sua segunda votação prevista para ser votada no dia, foi prorrogado para a próxima sessão, porque, segundo o presidente da Câmara, vereador Valmir Francisco dos Santos (Val PT), ainda passa por ajustes.