Sejus convoca pais para discutir o Manual do Adolescente

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Foto: Divulgação

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O Estado apresentou e discutiu no último final de semana o Manual do Adolescente com os pais e responsáveis daqueles que cumprem medida sócio- educativa de internação na Capital.

No Auditório do Sest-Senat, técnicos da Coordenadoria de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (CAA/Sejus) explicaram as propostas do Manual que descreve os direitos e deveres dos internos, uniformiza os procedimentos operacionais no Sistema Sócio Educativo e cria o Conselho Disciplinar e o Plano Personalizado do Adolescente (PPA)

De acordo com a coordenadora Itaci Ferreira, a implementação de um PPA pelo Estado deve ser construído junto com os pais. “Existe na medida sócio-educativa a incompletude institucional e personal, onde a técnica não consegue fazer nada sozinha, nem a Coordenadoria, nem a Secretaria, por mais preparados que estejamos, sem a colaboração dos pais”, destacou.

“São eles que devem acompanhar a evolução deste trabalho, principalmente, quando se tratar das sanções disciplinares. Hoje tomamos cuidado para não aplicar as sanções coletivas, agora elas são personalizadas e personificadas, através do novo Conselho Disciplinar”, complementou a coordenadora da Sejus.

Responsável por seu sobrinho que cumpre medida em um dos Centros Sócio-Educativos de Porto Velho, Nice Cortez, aprovou as propostas do Manual. “Acho que esse documento está bem elaborado. Ele vem ajudar muito, tanto a família quanto o adolescente, pois todos vão saber os seus direitos e deveres nesse Sistema”, afirmou.

Na ocasião, a acadêmica de Direito de uma faculdade da Capital, Naiane Tavarez, fez um breve agradecimento junto com o seu orientador, o professor e Doutor em Direitos Humanos, Hélder Risler. As palavras foram direcionadas aos pais e Direção da Unidade de Internação Masculina Sentenciado I pela colaboração e disposição durante a produção do seu trabalho de conclusão de curso que apresenta o seguinte tema: Uma Proposta de Mediação para Adolescentes em Conflito com a Lei na Unidade de Internação Masculina Sentenciado I. “Propõe a criação de um Núcleo Pacificador de Conflitos dentro da Unidade, que seria um modelo de mediação baseado num modelo integrado, com o objetivo de amenizar os conflitos dentro do estabelecimento”, explicou Naiane.

De acordo com a CAA/Sejus, haverá mais reuniões junto com os pais para discutir as propostas do Manual e seus benefícios.

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