A implementação da Lei Geral da Microempresa em Cacaulândia, Alto Paraíso e Campo Novo de Rondônia elevou a oito os municípios no estado que consolidam o sistema de políticas públicas com inclusão de microempreendedores e empesas de micro e pequeno porte.
Os 5 outros são Ariquemes, Buritis, Guajará-Mirim, Nova Mamoré e Presidente Médici. Com esse quadro, Rondônia é o primeiro estado da região Norte a cumprir sua meta estabelecida de sete implementações para 2013 – Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Santa Catarina são os outros que também cumpriram 100 por cento de seu objetivo.
Ao obter esse resultado, Rondônia concluiu a meta mobilizadora de número 6 proposta para esse ano, com sete implementações da Lei Geral da MPE. As metas se referem às políticas nacionais do Sebrae, que são comuns a todos os estados.
Cacaulândia, Campo Novo e Alto Paraíso aos que implementaram antes, aprimorando cada vez mais o ambiente de trabalho para as micro e pequenas empresas”, informa Liliane Cougo Dionísio, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/RO.
Segundo ainda Liliane, a Lei Geral da MPE traz muitos benefícios “para empresas e as prefeituras, e isso fortalece as compras governamentais nos municípios, além do trabalho dos agentes de desenvolvimento, que são o elo entre esses setores. Hoje, Rondônia tem 19 municípios com agentes nomeados”.
Paralelamente ao cumprimento de metas, o Sebrae/RO dá continuidade a seu trabalho nos municípios para implementação da Lei Geral. Entre as ações estão orientações aos gestores públicos, ao segmento empresarial, às comissões de licitações e aos agentes de desenvolvimento, inclusive sobre a importância de implantação de salas do empreendedor.