DE OLHO: Presidente da OAB/RO condena atos antidemocráticos em Brasília

Às vésperas de completar uma semana de um dos mais tristes capítulos de sua história, o Brasil segue investigando e tentando punir os envolvidos no episódio apelidado pela imprensa internacional de “Capitólio Tropical”.

A referência é ao ato onde apoiadores republicanos do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, invadiram o Congresso americano, onde várias pessoas foram mortas, incluindo policiais de Washington e do próprio Legislativo estadunidense.

No Brasil, o resultado das manifestações extremistas, que resultaram no vandalismo de prédios públicos dos Três Poderes em Brasília, teve saldo quase semelhante, com a destruição de obras de artes históricas, além de pelo menos 2 mil pessoas presas pelas forças de segurança pública do Distrito Federal.

Diante desse triste saldo negativo, a Ordem dos Advogados do Brasil foi uma das primeiras entidades de classe a se manifestar contra os atos golpistas e organizados por simpatizantes da extrema-direita, que não aceitam a derrota de Jair Bolsonaro (PL) e ainda pediam intervenção militar.

O trabalho também é árduo na instituição rondoniense, comandada pelo advogado Márcio Nogueira, que lida com profissionais que têm ideologias bem diferentes, mas que se enfrentam em grupos de WhatsApp ou rodas presenciais de discussão.

“Temos o compromisso público assumido ainda na campanha de fazer OAB sem qualquer vinculação político-partidária. E assim temos feito. Fazemos uma OAB que se posiciona na defesa da Constituição Federal. Isso faz com que nossa atuação por ora agrade a esquerda, por ora agrade a direita, por ora incomode a esquerda, por ora incomode a direita”, destaca ele.

E completa: “Assim será até o fim, porque o nosso partido é o Brasil e a nossa ideologia é a Constituição Federal. Atuamos com serenidade na defesa da unidade nacional em torno dos valores democráticos e pelo que interessa, que é o desenvolvimento da nossa gente”.

Manifestantes da extrema-direita entram em confronto com policiais militares da Força Nacional - Foto: Eraldo Peres/AP Photo

Desdobramentos

O presidente da OAB Rondônia destaca que a instituição segue os mesmos pensamentos da nacional e condena os atos em Brasília, no dia 08 de janeiro.

“A posição oficial da OAB está clara e em nota que assinamos todos juntos. O presidente nacional e seus diretores, mais os 27 presidentes de seccionais. Consideramos a violência contra o patrimônio público, com mais força ao histórico e artístico, inadmissível. O que houve é grave, atenta contra a democracia. Estamos cooperando com o estado brasileiro, em suas diversas instâncias, para que haja adequada responsabilização”, ponderou Nogueira.

Perguntado pelo Rondoniaovivo se haverá alguma punição a algum advogado que esteja envolvido de alguma forma nos atos antidemocráticos, Márcio observa:

“Não temos ainda a notícia de nenhum advogado inscrito na OAB/RO que tenha tido participação. Todo caso de infração ético-disciplinar é julgado pelo TED, um órgão que integra a nossa estrutura. Esses fatos são inéditos na experiência Pós-Constituição de 88. Como não há precedente de julgamento no TED por fatos assim, dado o ineditismo, eu não consigo te antecipar a conclusão a que o TED chegará”.

E complementa: “Exatamente por isso os presidentes de TED de todo o Brasil se reunirão em um esforço para construir uma compreensão comum sobre os fatos à luz do estatuto da advocacia e nosso código de ética e disciplina e assim passar a orientar eventual caso que surja”.

Janela do Palácio do Planalto após atos de vandalismo praticado por simpatizantes bolsonaristas, que pediam golpe militar - Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O jornal eletrônico relembrou uma nota, meses atrás emitida pela própria Ordem, que condenou o bloqueio de redes sociais pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que contestavam o resultado das eleições. O representante da OAB local reconhece que é preciso uma reflexão em conjunto.

“Nosso compromisso é com a Constituição Federal e é a partir dela que concluímos, junto com mais nove seccionais, que em meio a profusão de decisões proferidas no legítimo ânimo de conter a desinformação, disseminada com força cada vez maior em razão da tecnologia, houve, sim, excessos”.

E observa: “Reconhecê-los e refletirmos sobre eles é necessário para melhorarmos nossos sistemas de controle dessa praga que é a desinformação em massa, um fenômeno novo cuja contenção exige também ferramentas novas, que não prejudiquem conquistas civilizatórias tão importantes como a liberdade de expressão. Tais excessos devem ser corrigidos nos termos da CF, pelo funcionamento das instituições nela previstas. E jamais servirão de respaldo à violência e barbárie que testemunhamos no domingo”.

A diretoria da OAB/RO ainda destacou, por meio da assessoria de comunicação, que caso haja algum advogado ou advogada envolvidos nos atos de vandalismo e desrespeito às instituições brasileiras, “havendo a quebra de um dos compromissos firmados quando da inscrição na Ordem, a defesa da democracia, o caso será devidamente apurado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED). Em 2022, 56 profissionais foram condenados”.