À espera da lei, sem sordidez - por Montezuma Cruz

Da Redação

06 de Maio de 2007 às 10:11

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À espera da lei, sem sordidez - por Montezuma Cruz

Foto: Divulgação

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*Na antevéspera da decisão sobre a autorização para a exploração de minérios em terras indígenas, percebe-se nas salas do Congresso Nacional a boa vontade de alguns e a marcha do lobby silencioso de grupos internacionais, contrabandistas e associados. *A sociedade sabe de cor que índios e brancos têm direitos soberanos ao minério no subsolo. Resta definir o percentual de cada um, regras para a comercialização e, sobretudo, decência nos negócios. *O que vemos, 30 anos depois de o Projeto Radam ter mostrado ao mundo o maior e mais detalhado estudo a respeito das potencialidades minerais amazônicas? Chegamos à extrema necessidade de clareza nas negociações. Não há mais espaço para jogadas sórdidas de espertalhões, nem dos donos da verdade — é preciso que seja assim. A batata é muito quente. Nada de privilégios para ONGs, multis, governos. Cada um deve ter o seu quinhão na hora certa, principalmente, o índio. *Atualmente, a lei diz que a União, detentora dos bens minerais, concede aos índios o uso da terra e pode permitir em caso de mineração — nunca de garimpos — a destinação de royalties às tribos. Royaltie é a compensação por área explorada — de minério, produção de energia elétrica etc. *Aos índios, portanto, mediante acordos que se fariam pelo governo brasileiro com empresas mineradoras idôneas, deve-se somar a inseparável garantia da Polícia Federal e do Ministério Público. É preciso não apenas ousadia, mas honestidade, para se cumprir a lei nos confins amazônicos — de onde tudo sai e onde o contrabando de diamantes vem ocorrendo desde a colonização do Aripuanã e do Roosevelt, nos anos de 1970. *Ao mesmo tempo em que se respeita o direito dos índios, também devem ser respeitados os direitos consagrados de empresas sérias, cujo investimento em processos no DNPM não pode ser relegado à gaveta. Para o bem de todos, convém respeitar a titularidade e, conseqüentemente, o direito de prioridade desses processos, desde que corretos. *Se, na pior das hipóteses, isso deixar de ocorrer, inevitavelmente as empresas procurarão o Poder Judiciário para garantir seus direitos. Certamente, ganharão. E o governo se sentirá, uma vez mais, amarrado. Os índios continuarão na miséria, amparados por órgãos falidos, sem recursos humanos — leia-se: não há mais sertanistas como antigamente — e não vão gostar nem um pouco do desfecho disso tudo. Andam bem saturados dos “jucás” de cada estado amazônico, com justa razão. *No que se trata do ponto de vista social, na regulamentação pretendida neste semestre pelo governo com os congressistas, os índios não podem ficar privados de receber seus royalties — a exemplo da Austrália, Estados Unidos, Canadá —, e devem ser contemplados com a melhoria dos seus padrões de educação e saúde. Padrões mesmo, porque, se antes eram saudáveis, hoje têm as doenças do branco. Faz falta Darcy Ribeiro para mostrar ao governo a realidade que se teima em ocultar. *Quem acredita na tal regulamentação em ano eleitoral? Nada de apostas! Melhor fazer cobranças. Todos sabem o endereço dos congressistas. Vamos agir e cobrar em miúdos. *O autor trabalha no "Jornal de Brasília", é editor de Conteúdo da KaxiANA — Agência de Notícias da Amazônia —em Brasília e nosso colaborador

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